- 1 -A Escola de Direito tem a sua sede no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, em Braga.
- 2 -A Escola adota a sigla ED.
- 3 -A Escola de Direito adota o rubi como cor distintiva (Pantone 185c).
- 4 -A Escola de Direito adota a emblemática definida pela norma gráfica da Universidade do Minho.
- 5 -O Dia da Escola de Direito é o dia 16 de dezembro.
Artigo 9.º — Sede, símbolos e Dia da Escola
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