Art.º 15 · Despacho n.º 8865/2025 — Competências do Presidente do Instituto

1 -O Presidente do Instituto de Educação é o órgão uninominal que superiormente dirige e representa a unidade.
2 -Compete ao Presidente do Instituto de Educação:
1. a)Representar o Instituto perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
2. b)Decidir dos atos administrativos e de gestão corrente;
3. c)Presidir ao Conselho Científico e ao Conselho Consultivo;
4. d)Dirigir os serviços do Instituto;
5. e)Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos ou delegado pelo Reitor;
6. f)Elaborar o orçamento e plano de atividades, bem como o relatório de atividades e as contas;
7. g)Homologar os resultados das eleições das subunidades orgânicas, quando exista delegação de competências para o efeito no Presidente.
8. h)Exercer as demais funções previstas na lei.
3 -O Presidente do Instituto de Educação pode nomear até três Vice-Presidentes e delegar, nos mesmos, parte das suas competências.

Artigo 15.º — Competências do Presidente do Instituto