Art.º 13 · Despacho n.º 8879/2026 — Tramitação do acompanhamento anual da atividade dos PAS/IP em período experimental

1 -O processo de acompanhamento anual da atividade dos PAS/IP em período experimental compreende as seguintes fases e calendarização:
1. a)Até 30 dias antes do final do 1.º ano de contrato, o(s) Departamento(s) informa(m) o docente ou investigador em período experimental da data limite de entrega do relatório de progresso;
2. b)Até ao final do 1.º ano de contrato (data limite), o docente ou investigador em período experimental submete o relatório de progresso ao(s) Presidente(s) do(s) Departamento(s);
3. c)Até 15 dias após a data limite de entrega do relatório de progresso, o(s) Presidente(s) do(s) Departamento(s) remete(m) o relatório de progresso ao mentor;
4. d)Até 60 dias após a receção do relatório de progresso pelo mentor, este reúne com o mentorando, e elabora e remete ao(s) Presidente(s) do(s) Departamento(s) um documento de acompanhamento que incide sobre a atividade desenvolvida, o plano de atividades e a evolução da carreira do docente ou investigador em período experimental;
5. e)Até 90 dias após a data limite de entrega do relatório de progresso, tendo por base o relatório de progresso e o documento de acompanhamento do mentor, e ouvidos os órgãos competentes do(s) Departamento(s), nomeadamente o(s) coordenador(es) da(s) área(s) científica(s), o(s) Presidente(s) do(s) Departamento(s):
  1. i)Elabora(m) um Memorando de Acompanhamento e Aconselhamento sucinto sobre a atividade do docente ou investigador em período experimental;
  2. ii)Reúne(m) com o docente ou investigador em período experimental, revendo a atividade realizada e as recomendações emitidas, e apresentando oralmente o seu aconselhamento sem transmitir os documentos reservados em que se baseou.
6. f)No caso de docentes ou investigadores em período experimental com nomeação conjunta entre dois Departamentos, a elaboração do Memorando de Acompanhamento e Aconselhamento e a realização da reunião, referidos na alínea e), deverão realizar-se em conjunto pelos dois Presidentes de Departamento.

Artigo 13.º — Tramitação do acompanhamento anual da atividade dos PAS/IP em período experimental

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