O artigo 2.º, n.º 1, alínea d), do Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
[...]
[...]
- d)Entre 15 de julho e 24 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/07/2026
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