Art.º 10 · Despacho n.º 8899/2021 — Efeitos da avaliação

1 -A avaliação dos investigadores é obrigatoriamente considerada para efeitos de:
1. a)Consolidação do contrato por tempo indeterminado dos investigadores de carreira;
2. b)Renovação ou manutenção dos contratos a termo certo para pessoal de investigação não integrado em carreira;
3. c)Alteração do posicionamento remuneratório e atribuição de prémios de desempenho de acordo com o estipulado no artigo 51.º do regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da U. Porto;
2 -Poderá ser aberto processo de inquérito:
1. a)No caso dos investigadores de carreira após avaliação negativa durante o período de seis anos;
2. b)No caso do pessoal contratado a termo, após avaliação negativa no ano avaliado.

Artigo 10.º — Efeitos da avaliação