À Equipa Multidisciplinar de Comunicações Críticas, abreviadamente designada por EMCC e coordenada por elemento com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, compete:
- a)Desenvolver e dar suporte tecnológico à operação do Número Europeu de Emergência 112;
- b)Coordenar tecnicamente a evolução tecnológica das comunicações críticas, incluindo a transição para arquiteturas de nova geração, nomeadamente NG112, NGeCall e soluções de interoperabilidade europeia;
- c)Articular ao nível técnico e institucional com forças e serviços de segurança, proteção civil, serviços de emergência e entidades reguladoras;
- d)Acompanhar tecnicamente os incidentes relevantes, elaborar relatórios técnicos e integrar as melhorias entendidas como relevantes;
- e)Participar em grupos de trabalho nacionais e internacionais no domínio do Número Europeu de Emergência 112;
- f)Em articulação com a DSUMC, propor e acompanhar os procedimentos de contratação necessários a potenciar o desempenho e utilização dos sistemas;
- g)Assegurar o acompanhamento técnico, operacional e institucional do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), bem como das demais redes e sistemas de comunicações críticas cuja coordenação, acompanhamento ou monitorização sejam atribuídos à SGMAI;
- h)Assegurar as demais funções cometidas por lei ou superiormente determinadas.