Art.º 17 · Despacho n.º 8918/2020 — Responsabilidades da Instituição e da Liderança

1 -O Tribunal e o Presidente intervêm na implementação e atualização deste Código de Conduta, de acordo com a sua competência:
1. a)Promovendo e participando em iniciativas de sensibilização e aprofundamento ético;
2. b)Definindo estratégias e emitindo orientações;
3. c)Valorizando e reconhecendo os comportamentos éticos;
4. d)Promovendo ações para o acompanhamento, a avaliação e o aperfeiçoamento do sistema de controlo ético do Tribunal, designadamente através de auditorias (internas e/ou externas) e de revisões por pares;
2 -Poderão ser estabelecidas instâncias com responsabilidades consultivas no âmbito das estratégias e políticas de gestão da ética.
3 -O Diretor-Geral e os Subdiretores Gerais são responsáveis pelo acompanhamento ativo da aplicação deste Código à DGTC, designadamente:
1. a)Propondo e/ou adotando políticas e medidas necessárias à existência de um sólido sistema de controlo ético, em que os elementos de orientação, gestão e controlo se articulem e contribuam para uma cultura de integridade;
2. b)Gerindo e administrando os recursos humanos e materiais de acordo com os valores e princípios éticos e de forma justa e objetiva;
3. c)Criando condições para que os trabalhadores possam suscitar e debater dilemas e questões de natureza ética;
4. d)Realizando iniciativas de sensibilização e troca de experiências sobre questões éticas e deontológicas;
5. e)Garantindo a rotatividade dos dirigentes, das equipas e dos trabalhadores, de acordo com a política de rotação definida, designadamente para mitigar riscos de familiaridade com os destinatários das ações;
6. f)Intervindo, de forma geral ou individual, quando seja caso disso, para prevenir ou minimizar desvios éticos e deontológicos que cheguem ao seu conhecimento.

Artigo 17.º — Responsabilidades da Instituição e da Liderança

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