Art.º 10 · Despacho n.º 8927/2017 — Composição

1 -A Comissão Consultiva do Programa Escola Segura tem a seguinte composição:
1. a)Um representante da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens;
2. b)Um representante do Conselho Nacional da Juventude;
3. c)Um representante da Comissão Interministerial dos Contratos Locais de Segurança;
4. d)Um representante da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;
5. e)Um representante da Direção-Geral da Saúde;
6. f)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
7. g)Um representante da Confederação Nacional das Associações de Pais;
8. h)Um representante da Confederação Independente de Pais e Encarregados de Educação.
2 -Sempre que se justificar, podem ser consultadas outras entidades consideradas relevantes para as questões em análise pela Comissão Consultiva.
3 -O Presidente da Comissão Consultiva é eleito, de entre os membros da Comissão.
4 -O mandato do Presidente da Comissão Consultiva tem a duração de dois anos escolares.

Artigo 10.º — Composição