1 -O relatório anual do Programa inclui um balanço das principais iniciativas desenvolvidas no seu âmbito e o resultado da análise dos registos de ocorrências de segurança verificadas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e pelas Forças de Segurança.
2 -O relatório anual é elaborado pelo Grupo Coordenador.
3 -O Grupo Coordenador apresenta o relatório anual à Comissão Consultiva até 31 de janeiro.
4 -A Comissão Consultiva emite o parecer previsto no artigo 11.º até 31 de março.