- 1 -O vínculo dos membros do Corpo com o Município de Pedrógão Grande é gratuito, não dando a permanência no mesmo lugar a salário ou qualquer outro tipo de remuneração.
- 2 -Todos os membros do Corpo estão abrangidos por um seguro de acidentes pessoais, colocado e suportado pelo Município de Pedrógão Grande.
Artigo 11.º — Vínculo dos membros
Vigente desde: 15/07/2026
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Em vigor desde 15/07/2026