1 -Os membros do Corpo prestarão serviço devidamente uniformizados/identificados, com recurso a equipamento disponibilizado pelo SMPC.
2 -O uniforme e restante equipamento de identificação é regulado através da Norma Operacional Permanente do SMPC.
3 -Cada membro do Corpo será portador de um cartão de Identificação com a finalidade exclusiva de reconhecimento da condição de membro, sendo proibido o seu uso para outros fins.