- 1 -O presente regulamento visa definir as condições de acesso, o nível de participação e o funcionamento do Corpo de Voluntários Permanente de Proteção Civil de Pedrógão Grande, doravante designado por “Corpo”.
- 2 -Para efeitos do presente regulamento entende-se por Corpo o conjunto de cidadão e cidadãs voluntários, maiores de idade, que auxiliem o SMPC de Pedrógão Grande no desempenho de funções e missões no âmbito do sistema de proteção e socorro.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 15/07/2026
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Em vigor desde 15/07/2026