Art.º 25 · Despacho n.º 8964/2023 — Competências do Departamento

1 -Compete à Direção de cada Departamento, na pessoa do seu Diretor:
1. a)Zelar pelo cumprimento das orientações de âmbito pedagógico e científico dos órgãos da Escola, devendo tomar e propor as providências que julgue necessárias ou convenientes;
2. b)Assegurar o cumprimento das obrigações dos docentes que integram o Departamento;
3. c)Orientar e coordenar as atividades do Departamento, tanto no plano pedagógico como no plano científico;
4. d)Atender os docentes e discentes do Departamento;
5. e)Proceder à distribuição do serviço docente do Departamento, ouvido o Conselho de Curso por cada ciclo de estudos ministrado afeto ao Departamento, cuja proposta deverá ser apresentada ao Conselho Científico;
6. f)Manter o Conselho de Direção informado sobre o andamento das atividades escolares;
7. g)Representar o Departamento nos órgãos colegiais da Escola, sempre que solicitada a sua presença;
8. h)Elaborar um relatório anual sobre as atividades e o funcionamento do Departamento, a apresentar ao Conselho de Direção até 30 de junho de cada ano;
9. i)Apreciar e decidir sobre todos os assuntos e petições dos docentes e discentes do Departamento, exceto quando:
  1. i)Não se trate de assuntos da sua competência, devendo nesse caso encaminhá-los para a entidade competente;
  2. ii)Se refiram a situações não exclusivas do Departamento, caso em que deve apresentá-las, acompanhadas da sua informação, ao órgão competente, sem prejuízo de decisão imediata, sujeita a homologação, se a urgência assim o exigir;
10. j)Promover, quando julgue necessário, reuniões de Conselho de Curso;
11. k)Promover e/ou orientar as iniciativas extracurriculares que possam contribuir para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e científicas;
12. l)Propor as medidas necessárias, ou convenientes à realização dos objetivos do Departamento;
13. m)Presidir aos Conselhos de Curso do Departamento;
2 -O subdiretor substitui o diretor nas suas faltas e impedimentos, coadjuvando-o nas tarefas de direção do Departamento e no exercício das competências que lhe forem delegadas.
3 -Compete ao secretário do Departamento:
1. a)Superintender todo o expediente respeitante às atividades do Departamento e às reuniões de Conselhos de Curso;
2. b)Dar execução e cumprimento às deliberações do conselho e às decisões do diretor;
3. c)Elaborar as atas das reuniões de Conselhos de Curso;
4. d)Prestar à Direção do Departamento toda a colaboração que lhe for por esta solicitada, dando execução às tarefas que lhe forem cometidas.

Artigo 25.º — Competências do Departamento

Histórico de Alterações