i)Propor ao Presidente do IST e às Direções da ADIST e da IST-ID políticas sobre ética no âmbito do ensino, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade;
ii)Dar parecer ao Presidente do IST e às Direções da ADIST e da IST-ID sobre questões éticas suscitados por condutas de membros da comunidade académica que estejam associadas a uma atividade nas áreas do ensino, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade e nos domínios referidos nos números seguintes, sempre que que para tal solicitado pelo Presidente do IST;
iii)Dar parecer sobre regulamentos e procedimentos que se enquadrem na missão desta comissão, sempre que para tal solicitado pelo Presidente do IST.
2 -São atribuições específicas da CEelaborar propostas, recomendações e pareceres sobre questões de ética e que sejam relativas:
i)Ao envolvimento de seres humanos em projetos de investigação, de forma direta como objetos de pesquisa ou de forma indireta mas também susceptível de os afetar;
ii)Ao respeito pelo consentimento informado;
iii)À proteção da privacidade e dos dados pessoais;
iv)Ao respeito pela integridade académica;
v)À relação inerente entre os diferentes membros da comunidade académica;
vi)À proteção dos direitos de propriedade intelectual
vii)À proteção de pessoas especialmente vulneráveis;
viii)À utilização de animais em projetos de investigação;
ix)Outros assuntos que o Presidente do IST considere deverem ser apreciados pela CE no cumprimento da sua missão.
3 -São ainda atribuições específicas da CE a de elaborar recomendações e a dar pareceres sobre a aplicação das diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética.