Art.º 4 · Despacho n.º 8994/2017 — Competências gerais e de emergência

1 -São competências gerais da Comissão de Emergência da UMinho, designadamente:
1. a)Zelar pelo cumprimento das medidas de autoproteção, nomeadamente no que concerne aos planos de emergência internos dos Campi da UMinho;
2. b)Interagir com as Autoridades de Proteção Civil (APC);
3. c)Propor e promover a afixação de sinalização e equipamentos de segurança no local de trabalho;
4. d)Identificar os meios destinados à prevenção e proteção, coletiva e individual, e coordenação das medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente.
2 -Em situação de emergência a Comissão de Emergência da UMinho desenvolve as tarefas necessárias para, durante a emergência, gerir todos os aspetos relacionados com:
1. a)Assessorar o Oficial de Segurança e Saúde na tomada de decisões;
2. b)Decidir da eventual interrupção do funcionamento de instalações ou serviços;
3. c)Estabelecer contactos com os Serviços Municipais de Proteção Civil, que coordenam as ações de apoio exterior (Bombeiros, PSP/GNR, Hospitais, etc.) e, eventualmente, outras entidades oficiais e particulares;
4. d)Avaliar os impactos ambientais do sinistro e a tomada de decisões para minimizar os seus efeitos no ambiente;
5. e)Garantir que o registo do desenvolvimento da situação é iniciado e mantido.

Artigo 4.º — Competências gerais e de emergência