São revogados os artigos 6.º, 10.º e 15.º-A do Regulamento Orgânico dos SASUC.
Artigo 5.º — Revogação
Vigente desde: 31/07/2025
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Em vigor desde 31/07/2025
São revogados os artigos 6.º, 10.º e 15.º-A do Regulamento Orgânico dos SASUC.
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