Art.º 18 · Despacho n.º 9003/2026 — Competência

1 -Compete ao/à Diretor/a:
1. a)Representar a Faculdade perante os demais órgãos da Universidade de Coimbra e perante o exterior;
2. b)Assegurar, sem possibilidade de delegação, a presidência do Conselho Científico;
3. c)Elaborar o orçamento e o plano de atividades do ano seguinte, que devem ser enviados ao/à Reitor/a, após apreciação pela Assembleia da Faculdade nos termos do artigo 15.º, até 15 de novembro de cada ano;
4. d)Elaborar o relatório de atividades e contas do ano anterior, que deve ser enviado ao/à Reitor/a, após apreciação pela Assembleia da Faculdade nos termos do artigo 15.º, até 31 de março de cada ano;
5. e)Exercer as funções delegadas pelo/a Reitor/a;
6. f)Informar a Faculdade sobre as reuniões do Senado e sobre as linhas gerais da Universidade no plano científico e pedagógico;
7. g)Promover anualmente uma reunião geral de docentes e investigadores/as, para os/as informar das atividades desenvolvidas e planeadas;
8. h)Executar as deliberações do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
9. i)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo Conselho Científico;
10. j)Nomear os/as docentes coordenadores/as Científicos dos Cursos de todos os ciclos de estudos, sob proposta do Conselho Científico;
11. k)Assegurar a coordenação dos trabalhos de avaliação interna e de garantia da qualidade, em cooperação com os restantes órgãos da Faculdade;
12. l)Aprovar o calendário e o horário das atividades letivas e dos exames, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico;
13. m)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos presentes Estatutos.
2 -Relativamente aos serviços da Faculdade, compete ao/à Diretor/a:
1. a)Orientar e superintender a gestão administrativa e financeira da Faculdade, assegurando a eficiência na utilização dos seus meios e recursos, bem como a sua integração na gestão administrativa geral da Universidade;
2. b)Dirigir os serviços da Faculdade e aprovar os necessários regulamentos nos termos do artigo 34.º;
3. c)Nomear os/as docentes que devem acompanhar cientificamente os serviços de biblioteca e documentação, informática e relações internacionais sob proposta do Conselho Científico e depois de ouvido o Conselho Pedagógico;
4. d)Nomear os/as docentes coordenadores/as de outros serviços.
3 -O/A Diretor/a pode nomear Subdiretores/as para o coadjuvarem no exercício das suas funções, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1.
4 -Durante o exercício do seu mandato, o/a Diretor/a está dispensado/a das tarefas docentes e de investigação, podendo, no entanto, desempenhá-las, se assim o entender.
5 -Durante os seus mandatos, os/as Subdiretores/as podem ser dispensados de serviço docente por despacho do/a Diretor/a até, no máximo, 50 % da carga letiva.

Artigo 18.º — Competência

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