Art.º 21 · Despacho n.º 9004/2026 — Funcionamento

1 -O Conselho Científico é presidido pelo Diretor da Faculdade.
2 -Os Diretores de Departamento, no caso de não serem eleitos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º, como membros do Conselho Científico, participam nas suas reuniões sem direito a voto.
3 -Podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Científico, a título de observadores, outros membros da comunidade universitária, nomeadamente estudantes.
4 -Os membros do Conselho Científico não podem participar em processos deliberativos sobre assuntos referentes:
1. a)A atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
2. b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores ou nos quais possam ter interesse direto ou indireto.

Artigo 21.º — Funcionamento