Artigo 23.º — Composição

Vigente desde: 16/07/2026

1 -O Conselho Pedagógico é um órgão colegial paritário com 22 membros, constituído por:
1. a)Onze representantes dos docentes;
2. b)Onze representantes dos estudantes.
2 -O Presidente do Conselho Pedagógico é um docente eleito pelos membros do órgão.
3 -O Conselho Pedagógico deverá ter representantes de estudantes de todos os ciclos de estudos.

Histórico de Alterações

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