- 1 -Os cargos de diretor e de subdiretor são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
- 2 -O diretor fica dispensado da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
- 3 -O subdiretor tem serviço docente a tempo parcial, entre um mínimo de 20 % e um máximo de 50 %, devidamente fundamentado.
Artigo 28.º — Exercício dos cargos
Vigente desde: 27/01/2026
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