Art.º 38 · Despacho n.º 901/2026 — Composição

1 -O conselho pedagógico é composto por igual número de representantes dos docentes e dos estudantes.
2 -O número de membros do conselho pedagógico é igual a:
1. a)Por cada 1.º ciclo de estudos (licenciatura): um docente e um estudante;
2. b)Pelo conjunto dos 2.º ciclos (mestrados): dois docentes e dois estudantes;
3. c)Pelo conjunto dos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP): um docente e um estudante.
3 -O mandato dos docentes é de quatro anos e o dos estudantes é de dois anos, podendo, qualquer deles, ser reeleito por uma ou mais vezes.

Artigo 38.º — Composição