Art.º 2 · Despacho n.º 9015/2026 — Da liderança

1 -Os dirigentes têm o dever de incrementar uma cultura organizacional baseada nos valores comuns do serviço público, orientando, aconselhando e sustentando a ação dos seus subordinados, permitindo e favorecendo a participação ativa no processo de decisão, partilhando a informação, formando-os continuamente e enriquecendo as situações de trabalho.
2 -Aos dirigentes dos serviços municipais incumbe promover a valorização das tarefas dos seus subordinados, mantendo a confiança entre si e potenciando:
1. a)A integração do indivíduo;
2. b)A competência, traduzida nos conhecimentos e qualidades técnicas e interpessoais necessários à execução do seu trabalho;
3. c)A coerência, tendo por referência a fiabilidade, a previsibilidade e o sentido de julgamento para a livre resolução de problemas;
4. d)A lealdade, significando a motivação desinteressada correspondente ao anseio do indivíduo em ser um sujeito livre e autodeterminado;
5. e)A abertura de espírito, permitindo ao subordinado a acessibilidade mental para interpretar e partilhar livremente as ideias e a informação;
6. f)A equidade, evitando erros subjetivos de avaliação e estabelecendo regras inequívocas e de aplicação geral;
7. g)A participação e o envolvimento, concedendo autonomia na ação individual e grupal e exigindo responsabilidade no exercício da função pública.

Artigo 2.º — Da liderança