Art.º 21 · Despacho n.º 9015/2026 — Plano anual de atividades e gestão previsional

1 -O plano anual de atividades conterá obrigatoriamente a evolução e a previsão das necessidades quantitativas e qualitativas de recursos humanos para cada serviço municipal.
2 -O diagnóstico interno e a definição de necessidades deverão ter em conta os seguintes fatores:
1. a)Rotação de pessoal consideradas as aposentações ou reformas previsíveis;
2. b)A avaliação, por setor de atividades, do número de postos de trabalho necessários para resposta às necessidades, tendo em conta o impacto da evolução na dinâmica da organização de trabalho, tecnológica e da produtividade;
3. c)As cargas de trabalho existentes;
4. d)A mobilidade interna;
5. e)A formação profissional adquirida;
6. f)A análise de custos.
3 -A adequação dos recursos humanos deverá fazer-se no sentido de as necessidades qualitativas serem preenchidas pelo pessoal subaproveitado e subutilizado.
O défice de efetivos não absorvido pela mobilidade profissional interna determinará a definição da política de recrutamento a seguir.
4 -Os dirigentes e chefias deverão remeter à Divisão de Gestão das Pessoas, até ao dia 15 de setembro de cada ano, as necessidades de recursos humanos e as ações de formação consideradas pertinentes para o ano seguinte.

Artigo 21.º — Plano anual de atividades e gestão previsional