O presente Regulamento revoga o regulamento n.º 909/2022 (Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respetivo Organograma dos Serviços), publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 15, de 21 de janeiro de 2022; bem como da alteração ao regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicada sob o n.º 9953/2023, na 2.ª série do Diário da República n.º 187, de 26 de setembro de 2023; assim como do Anexo II à alteração ao regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado sob o n.º 11025/2023, na 2.ª série do Diário da República n.º 208, de 23 de outubro de 2023.
ANEXO I
Estrutura Nuclear, Estrutura Flexível e Gabinetes de Apoio e Assessoria Atribuições e Competências