O Gabinete Apoio à Presidência, designado abreviadamente por GAP, é a estrutura de apoio direto ao presidente da Câmara Municipal, e poderá ser constituído por um Chefe de Gabinete e um Adjunto ou um Secretário.
- 1 -Compete ao GAP, nomeadamente, as seguintes funções:
- a)Assegurar o apoio direto ao presidente da Câmara, designadamente técnico e administrativo;
- b)Garantir a articulação entre a Presidência e os restantes órgãos municipais, unidades orgânicas e entidades externas;
- c)Apoiar a preparação, acompanhamento e execução das decisões estratégicas da Presidência;
- d)Prestar informação genérica aos munícipes e promover encaminhamentos para os eleitos locais, bem como receber e ouvir os munícipes em sede de pedido de audiência;
- e)Assegurar as diligências de representação do Presidente nos atos que este determinar;
- f)Contribuir para a comunicação institucional da autarquia, assegurando a difusão de informação relevante da Presidência;
- g)Organizar e gerir a agenda institucional do Presidente, incluindo contactos, reuniões e deslocações;
- h)Preparar informação, notas, documentos e propostas necessários ao exercício das funções da Presidência;
- i)Apoiar a organização de iniciativas, eventos e ações promovidas pela Presidência.
- 2 -O Presidente da Câmara pode delegar a prática de atos de administração ordinária no Chefe de Gabinete.