O Gabinete de Apoio à Vereação, abreviadamente designado por GAV, assegura o suporte técnico, administrativo e logístico ao exercício das funções dos membros do executivo municipal, garantindo a articulação com os serviços municipais, a preparação de informação necessária à decisão política e o acompanhamento das iniciativas e projetos sob tutela da vereação. Compete-lhe, designadamente:
- a)Prestar apoio direto aos vereadores no exercício das suas competências próprias ou delegadas;
- b)Assegurar a preparação, organização e acompanhamento dos processos submetidos à apreciação e decisão da vereação;
- c)Promover a articulação entre os vereadores e os serviços municipais, garantindo a circulação eficiente de informação;
- d)Apoiar a elaboração de propostas, despachos, relatórios, notas técnicas e demais documentação de suporte à atividade política;
- e)Acompanhar a execução das decisões da vereação, monitorizando prazos, procedimentos e resultados;
- f)Assegurar o atendimento, comunicação e relacionamento institucional com munícipes, entidades externas e demais interlocutores;
- g)Organizar agendas, reuniões, deslocações e demais atividades de representação dos vereadores;
- h)Preparar informação de apoio à participação dos vereadores em reuniões de Câmara, Assembleias Municipais e outros órgãos colegiais;
- i)Assegurar o tratamento, arquivo e gestão documental relativa à atividade da vereação;
- j)Exercer todas as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou determinação superior.