O Gabinete de Proteção Civil, Florestas e Ambiente assegura a coordenação municipal das políticas de proteção civil, defesa da floresta e ambiente, garantindo a prevenção de riscos, a sustentabilidade ambiental e a produção de informação territorial necessária ao planeamento municipal. Compete-lhe, designadamente:
- a)Coordenar ações de proteção civil, prevenção de riscos e resposta a emergências;
- b)Promover a gestão sustentável do território florestal municipal e a defesa da floresta contra incêndios;
- c)Desenvolver políticas municipais de ambiente, qualidade de vida e sustentabilidade;
- d)Apoiar tecnicamente os órgãos municipais e as unidades orgânicas em matérias de proteção civil, florestas e ambiente;
- e)Articular com entidades externas responsáveis pela proteção civil, gestão florestal, ambiente e segurança;
- f)Colaborar na elaboração e implementação de Medidas de Autoproteção referentes a edifícios municipais, em articulação com a Divisão de Gestão de Pessoas e Administração.
No âmbito da Proteção Civil:
- a)Assegura a coordenação municipal das ações de proteção civil, prevenção de riscos e resposta a emergências;
- b)Elabora, atualiza e acompanha os instrumentos municipais de planeamento de emergência;
- c)Monitoriza os riscos naturais, tecnológicos e ambientais, recolhendo e tratando informação relevante;
- d)Garante a articulação com forças de segurança, bombeiros, serviços de saúde e demais entidades do sistema de proteção civil;
- e)Apoia a gestão de ocorrências e emergências, assegurando o contacto com entidades competentes;
- f)Trata e encaminha comunicações, denúncias e pedidos relacionados com riscos, incêndios rurais ou matérias de proteção civil;
- g)Coordena e participa em comissões de vistoria;
- h)Coordena ações de prevenção, sensibilização e formação dirigidas à população e agentes locais;
- i)Promove ações de informação e comunicação sobre riscos e medidas de autoproteção;
- j)Promove a gestão sustentável do território florestal municipal;
- k)Acompanha a execução de medidas de prevenção estrutural, incluindo limpeza de faixas, gestão de combustíveis e vigilância florestal;
- l)Articula com juntas de freguesia, equipas de sapadores, associações de produtores e outras entidades do sistema de defesa da floresta;
- m)Elabora, atualiza e acompanha instrumentos de planeamento florestal e de defesa da floresta;
- n)Monitoriza ocorrências, riscos e indicadores florestais.
No âmbito do Ambiente:
- a)Emite declarações de classificação acústica de zonas;
- b)Emite pareceres sobre relatórios acústicos e licenças especiais de ruído;
- c)Promove e acompanha medições acústicas e elabora relatórios;
- d)Mantém atualizado o Regulamento Municipal de Ruído Ambiente;
- e)Fiscaliza a gestão de resíduos (exceto os das empreitadas);
- f)Fiscaliza a atividade das entidades gestoras Tejo Ambiente (baixa: água, saneamento, resíduos), Águas do Vale do Tejo (alta: água e saneamento) e RSTJ (alta: resíduos);
- g)Carrega anualmente no SIRAPA os dados relativos aos resíduos produzidos pelo Município;
- h)Analisa pedidos de iluminação pública;
- i)Presta informações sobre energia e eficiência energética através do Gestor de Energia;
- j)Monitoriza e mantém atual face à legislação o Plano Municipal de Ação Climática e PAPERSU 2030;
- k)Elaboração de Planos de Prevenção e Controlo de Legionella em edifícios municipais - implementação e monitorização;
- l)Executa procedimentos técnicos e administrativos relativos ao licenciamento de cemitérios e suas ampliações;
- m)Acompanha estudos geológicos e hidrogeológicos para garantir a não contaminação dos recursos hídricos;
- n)Executa ações técnicas e administrativas relativas ao licenciamento de aterros e desaterros;
- o)Trata reclamações e pedidos de esclarecimento sobre antenas, campos eletromagnéticos, rádios amadores, áreas extrativas e outras matérias ambientais;
- p)Fiscaliza o cumprimento das posturas e regulamentos municipais e legislação aplicável na área de ruído;
- q)Presta informações e realiza ações de fiscalização no âmbito ambiental.