Art.º 9 · Despacho n.º 9015/2026 — Serviço de Gestão de Informação

1 -O Serviço de Gestão de Informação assegura a gestão integrada dos sistemas de informação, tecnologias digitais, comunicação institucional, expediente e arquivo municipal, garantindo a modernização administrativa, a segurança da informação e a eficiência dos fluxos documentais.
2 -Compete ao Serviço:
Sistemas de Tecnologias de Informação
1. a)Gerir sistemas de informação, infraestruturas tecnológicas e equipamentos informáticos;
2. b)Conceber, implementar e manter a arquitetura dos sistemas de informação;
3. c)Administrar redes, servidores, bases de dados, aplicações e sistemas operativos;
4. d)Garantir a segurança física e lógica, incluindo backups, recuperação de dados e gestão de incidentes;
5. e)Promover a interoperabilidade, a transformação digital e a simplificação de procedimentos;
6. f)Prestar apoio técnico aos utilizadores e promover formação interna em tecnologias e sistemas;
7. g)Realizar estudos técnicos e financeiros para aquisição de equipamentos e serviços TIC;
8. h)Garantir a gestão das telecomunicações e a articulação com operadores.
  Comunicação
9. a)Gerir e atualizar a página eletrónica do Município e outros canais digitais de comunicação;
10. b)Desenvolver mecanismos de disponibilização de informação pública, garantindo transparência e acessibilidade;
11. c)Apoiar a divulgação de conteúdos institucionais e assegurar a coerência da imagem e comunicação municipal.
  Expediente e Gestão Documental
12. a)Assegurar a receção, registo, classificação, distribuição, expedição e controlo da correspondência.
  Arquivo Municipal
13. a)Assegurar a organização, conservação, avaliação e seleção da documentação municipal;
14. b)Gerir o arquivo físico e digital, garantindo normas de qualidade, segurança e acesso à informação;
15. c)Propor a inutilização de documentos nos termos legais e assegurar a disponibilização de documentos e informação arquivística;
16. d)Garantir o cumprimento das regras de gestão documental e apoiar a normalização dos fluxos informacionais.
17. e)Assegurar a organização, preservação e disponibilização do arquivo municipal, observando as normas de gestão documental aplicáveis.

Artigo 9.º — Serviço de Gestão de Informação

Histórico de Alterações