São criados os cursos de:
- a)Gestão de pragas (GP);
- b)Biocidas na gestão de pragas (BGP);
- c)Gestão de Pragas com técnicas específicas (GPTE);
- d)Suporte na prestação do serviço de gestão de pragas (SGP);
- e)Formadores em gestão de pragas (FGP).
Artigo 2.º — Cursos de formação na área da gestão de pragas
Vigente desde: 12/10/2017
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Em vigor desde 12/10/2017