Os cursos têm os seguintes destinatários:
- a)Trabalhadores e operadores com a escolaridade mínima obrigatória, no caso da alínea a) do artigo anterior;
- b)Trabalhadores com 12.º ano de escolaridade na área de ciências e tecnologias e técnicos com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações ou equivalente das áreas agroalimentar e do ambiente, no caso das alíneas b), c) e d) do artigo anterior;
- c)Técnicos com formação superior e/ou com experiência profissional reconhecida nos termos do artigo 9.º, nas áreas agroalimentar, do ambiente, da saúde ou da biologia, no caso da alínea e) do artigo anterior.