Artigo 152.º — Cessação dos direitos

Vigente desde: 21/09/2020

1 -Os dirigentes associativos que suspendam ou cessem, por qualquer motivo, o seu mandato, perdem os direitos consagrados neste regulamento.
2 -Ocorrendo uma das situações referidas no número anterior, a Direção da Associação respetiva, fica obrigada a comunicar esse facto aos SA, no prazo de 8 (oito) dias.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/09/2020