Os serviços ou pessoas responsáveis pelo acolhimento e acompanhamento de estudante com necessidades educativas especiais têm como competências:
- a)Centralizar a informação relativa aos assuntos relacionados com os estudantes com necessidades educativas especiais;
- b)Realizar o levantamento de necessidades relativas a estes estudantes;
- c)Encontrar soluções para os problemas e necessidades inventariados;
- d)Definir, em conjunto com o responsável do curso e outros serviços pertinentes do IPCA, os apoios especializados de que o estudante poderá necessitar, nomeadamente as adequações do processo de ensino/aprendizagem (incluindo a avaliação) de que o estudante deva beneficiar e as ajudas tecnológicas necessárias;
- e)Proporcionar canais de comunicação rápidos e eficazes entre os estudantes com necessidades educativas especiais, os docentes e a direção da respetiva escola;
- f)Desenvolver iniciativas que contribuam para a melhoria das condições de vivência académica, social e cultural dos estudantes com necessidades educativas especiais;
- g)Divulgar informação pertinente sobre o tema;
- h)Elaborar propostas para adaptação ou aquisição dos meios necessários à boa concretização do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes com necessidades educativas especiais;
- i)Dar apoio aos docentes no enquadramento e prossecução dos objetivos deste estatuto.