Art.º 227 · Despacho n.º 9030/2020 — Elementos e prazos para a emissão de diploma e carta de curso

1 -Do diploma constará, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Nome completo do presidente do IPCA ou de quem tenha delegação de competências para a sua assinatura;
2. b)Nome completo do estudante;
3. c)Número de documento de identificação;
4. d)Filiação;
5. e)Grau ou tipo de curso;
6. f)Designação do curso;
7. g)Classificação final e qualificação de cada UC;
8. h)Data de conclusão e total de ECTS do ciclo de estudos;
9. i)Local e data de emissão;
10. j)Assinatura do presidente do IPCA ou de quem tenha delegação de competências para a sua assinatura;
11. k)Nível de formação;
12. l)N.º de registo nos diplomas de CTESP;
13. m)O Diploma é emitido no prazo de 20 dias após confirmação do pagamento do emolumento aplicável.
2 -O diploma de técnico superior profissional é obrigatoriamente registado na plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior, nos termos da legislação aplicável.
3 -Da carta de curso constará, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Nome completo do presidente do IPCA;
2. b)Nome completo do estudante;
3. c)Filiação;
4. d)Data de conclusão do ciclo de estudos;
5. e)Designação do ciclo de estudos;
6. f)Classificação final no ciclo de estudos;
7. g)Grau ou tipo de curso;
8. h)Local e data de emissão;
9. i)Assinatura do presidente do IPCA.
4 -A carta de curso é emitida uma vez por ano, em prazo indicado pelos SA, e entregue, em cerimónia própria.

Artigo 227.º — Elementos e prazos para a emissão de diploma e carta de curso