Art.º 229 · Despacho n.º 9030/2020 — Conceito

1 -O suplemento ao diploma é um documento complementar do diploma, que visa a prossecução dos seguintes objetivos:
1. a)Descrever o sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo à data da obtenção do diploma;
2. b)Carateriza a instituição que ministrou o ensino e que conferiu o diploma;
3. c)Carateriza a formação realizada (grau, área, nível, requisitos de acesso, duração do ciclo de estudos) e o seu objetivo;
4. d)Fornecer informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos.
2 -O suplemento ao diploma é um documento bilingue, escrito em português e inglês.

Artigo 229.º — Conceito