- 1 -O suplemento ao diploma é emitido obrigatoriamente sempre que o diploma for outorgado.
- 2 -A emissão do suplemento ao diploma não pressupõe qualquer custo para o diplomado.
- 3 -A emissão de uma segunda via do documento ou de uma atualização imputável ao diplomado, fica sujeita ao pagamento de uma taxa fixada na respetiva tabela de emolumentos do IPCA.