Art.º 30 · Despacho n.º 9030/2020 — Critérios de seleção e seriação

1 -Os candidatos a um curso técnico superior profissional são selecionados e ordenados através da aplicação sucessiva dos seguintes critérios, conforme a ponderação a aprovar no edital próprio:
1. a)Titulares de uma formação profissional de nível 4 na área de educação e formação do curso técnico superior profissional;
2. b)Titulares do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente em área afim do curso técnico superior profissional;
3. c)Titulares de um diploma de especialização tecnológica na área de educação e formação do curso técnico superior profissional;
4. d)Titulares de um grau de ensino superior e titulares de diploma de técnico superior profissional;
5. e)Titulares de um diploma de especialização tecnológica em área não afim do curso técnico superior profissional;
6. f)Titulares de uma formação profissional de nível 4 em área não afim do curso técnico superior profissional;
7. g)Titulares do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente em área não afim do curso técnico superior profissional;
8. h)Candidatos aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos.
2 -A alteração na aplicação dos critérios referidos no número anterior carece de autorização do presidente do IPCA.

Artigo 30.º — Critérios de seleção e seriação