Artigo 59.º · Comissão de seriação, seleção e ordenação dos candidatos
Em vigor desde 21/09/2020
1 -O presidente do IPCA, ou em quem este delegar, nomeia, anualmente, a comissão responsável pela seriação, seleção e ordenação dos candidatos aos regimes de mudança de par instituição/curso, a seguir designada comissão, ouvidos os diretores das escolas.
2 -A nomeação da comissão é válida por um ano, podendo ser renovada.
3 -Compete à comissão a ordenação, seriação e seleção dos candidatos, tendo em consideração os critérios de seriação e seleção.