Art.º 2 · Despacho n.º 9041/2026 — Unidades orgânicas flexíveis

1 -São criadas as seguintes unidades orgânicas flexíveis da DGERT, adotando as siglas abaixo indicadas:
1. a)Divisão de Reconhecimento de Qualificações Profissionais (DRQP), integrada na Direção de Serviços do Emprego e da Formação Profissional;
2. b)Divisão de Indicadores, Acompanhamento e Auditoria (DIAA), integrada na Direção de Serviços de Certificação e Qualidade;
3. c)Divisão para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho (DAOIT), integrada na Direção de Serviços de Política Legislativa e Assuntos Internacionais;
4. d)Divisão de Depósito e Registo (DDR), integrada na Direção de Serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho;
5. e)Divisão de Recursos Humanos e Planeamento (DRHP), integrada na Direção de Serviços de Apoio à Gestão;
6. f)Divisão de Dados e Estatística (DDE).
2 -As unidades orgânicas flexíveis são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 2.º — Unidades orgânicas flexíveis