1 -A assembleia de departamento é constituída pelos seus membros permanentes e não permanentes.
2 -A assembleia de departamento reúne:
a)Por iniciativa do seu coordenador;
b)Por requerimento subscrito por, pelo menos, um terço dos seus membros.
3 -As deliberações da assembleia de departamento são tomadas por maioria absoluta dos presentes na reunião com direito de voto, exceto no caso da exoneração do coordenador de departamento, em que é exigida a maioria qualificada de dois terços.
4 -O direito de voto em assembleia, sem prejuízo da livre expressão de ideias, é exercido pelos membros permanentes;
5 -Os membros não permanentes têm direito de voto sempre que as suas áreas curriculares de ensino e investigação estiverem envolvidas.
6 -Competências da assembleia:
a)Eleger o seu coordenador e aprovar o regimento de organização interna;
b)Pronunciar-se sobre abertura de concursos da carreira docente e nomeação dos respetivos júris;
c)Pronunciar-se sobre contratações e distribuição serviço docente referentes ao departamento;
d)Pronunciar-se sobre propostas de criação, reestruturação, alteração ou extinção de cursos, bem como elaborar e propor conteúdos curriculares para os planos de estudo;
e)Pronunciar-se sobre os relatórios anuais dos cursos onde sejam ministradas as unidades curriculares que integram o departamento;
f)Indicar o primeiro avaliador no âmbito do processo de avaliação periódica do desempenho docente;
g)Pronunciar-se sobre qualquer solicitação apresentada pelos restantes órgãos da ESCS.