Art.º 30 · Despacho n.º 9068/2022 — Acumulação de funções noutra Instituição

1 -A colaboração entre instituições que abranja o doutorado deve ser formalizada por via institucional entre os seus dirigentes máximos.
2 -A decisão de autorização de acumulação de funções, públicas ou privadas, é da competência do Reitor, ouvido o Coordenador da unidade de investigação em que o doutorado desempenha as suas funções ou o Investigador Responsável do projeto.
3 -Apenas serão deferidos os pedidos para acumulação de funções, desde que cumulativamente:
1. a)Não sejam consideradas concorrentes ou incompatíveis com as funções que desempenha na Universidade do Algarve;
2. b)Não sejam desenvolvidas em horário sobreposto, ainda que parcialmente, ao horário que pratica na Universidade do Algarve;
3. c)Não comprometam a isenção e imparcialidade exigida no desempenho das suas funções;
4. d)Não exista conflito de interesses entre as funções que desempenha e aquelas que pretende acumular.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a prestação de serviço docente ou de investigação em outras instituições, em regime de dedicação exclusiva ou em regime de tempo integral, fica sujeita à existência de protocolo de cooperação destinado a tal fim, formalizado entre as partes e do qual deve constar, designadamente, a identificação do doutorado, a carga horária semanal do serviço a prestar, bem como a sua duração, os encargos financeiros decorrentes da colaboração incluindo os overheads.

Artigo 30.º — Acumulação de funções noutra Instituição