Art.º 33 · Despacho n.º 9068/2022 — Avaliação da atividade desenvolvida pelo doutorado

1 -A avaliação da atividade desenvolvida pelos doutorados é da competência do órgão científico da unidade de investigação em que está integrado ou, se for caso disso, a que o Investigador Responsável está afeto.
2 -Nos casos em que o doutorado não está integrado em qualquer unidade de investigação, a avaliação será efetuada exclusivamente pelo Conselho Científico ou Técnico-Científico da unidade orgânica, sendo para o efeito determinante a área científica principal em que desenvolve a sua atividade.
3 -A avaliação incide sobre o relatório da atividade desenvolvida em cada período contratual, considerando a data de início do contrato e a data da entrega do relatório de atividades, o qual deverá ser elaborado em conformidade com as regras previamente estabelecidas - Anexo II.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o relatório de atividades deve estar organizado de forma a explicitar separadamente os elementos relevantes para avaliação das vertentes elencadas no artigo 18.º e aplicáveis ao doutorado.
5 -O doutorado pode decidir ser avaliado entre três a cinco das vertentes referidas no artigo 18.º, sendo a vertente de investigação obrigatória.
6 -O resultado da avaliação de desempenho nos termos a que se refere o n.º 6 do artigo 37.º, em cada período contratual, é uma das condições para a renovação do contrato.

Artigo 33.º — Avaliação da atividade desenvolvida pelo doutorado