Art.º 13 · Despacho n.º 9074/2026 — Utilização de Modelos Generativos de IA para Efeitos de Avaliação

1 -O ISA permite o recurso a modelos generativos de IA quando o docente expressamente o autorizar e nos termos que forem definidos, desde que utilizados de acordo com princípios éticos, de integridade académica, transparência e respeito pela igualdade de tratamento entre estudantes.
2 -Quando expressamente autorizada a utilização de modelos generativos de IA como elementos de avaliação, o docente deve assegurar instruções claras sobre que modelos autoriza e quais os termos da utilização que os estudantes podem fazer desses modelos.

Artigo 13.º — Utilização de Modelos Generativos de IA para Efeitos de Avaliação