1 -A vida escolar do Estudante-NEE está regulamentada pelo Regulamento de Apoio ao Estudante com Necessidades Educativas Especiais do ISA, publicado no DR n.º 106, 2.ª série, pelo Despacho n.º 7020/2022, de 1 de junho de 2022.
2 -Aos Estudantes-NEE é assegurada a possibilidade de serem avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação, não pondo em causa a correta avaliação das competências e conhecimentos.
3 -As adequações no processo de avaliação podem consistir, entre outras, na alteração do tipo, duração e local de provas, bem como, dos instrumentos de avaliação:
a)Realização de prova escrita em substituição de prova oral ou o inverso;
b)Realização do regime de avaliação em formato adequado à necessidade do estudante;
c)Possibilidade de apoio durante a realização das provas de avaliação, nomeadamente no que se refere à consulta de materiais ou utilização de recursos tecnológicos previamente autorizados pelo docente;
d)Realização da prova em duas fases com intervalo de tempo a determinar nos casos em que a deficiência inviabilize um esforço continuado;
e)Na realização das provas escritas, no caso de deficiência que implique maior morosidade de leitura e ou escrita, será concedido um período adicional de tempo para a realização da prova;
f)Os enunciados das provas deverão ter uma apresentação adequada ao tipo de deficiência.
4 -A todas as restantes situações não previstas neste regulamento aplica-se o artigo 18.º