Art.º 4 · Despacho n.º 909/2022 — Divisão de Ação Social e Saúde; Biblioteca e Documentação; Educação; Juventude e Desporto; Comunicação, Cultura e Turismo

1 -A Divisão de Ação Social e Saúde; Biblioteca e Documentação; Educação; Juventude e Desporto e Comunicação, Cultura e Turismo (DACET) é dirigida por um Chefe de Divisão, competindo-lhe:
1. a)Elaborar propostas de regulamentos no âmbito das suas competências;
2. b)Fiscalizar e dar cumprimento aos regulamentos alusivos à DACET;
3. c)Apoiar o Executivo na definição e no estabelecimento da missão, da visão e da estratégia da Autarquia e dos Serviços Municipais;
4. d)Promover as ações necessárias para o planeamento estratégico integrado de desenvolvimento do Concelho de Ferreira do Zêzere, incluindo todas as vertentes a ele associadas;
5. e)Promover o alinhamento com os processos de planeamento externo, nomeadamente: planos nacionais de desenvolvimento estratégico, planos regionais e especiais de ordenamento do território, planos supra municipais, projetos e investimentos de infraestruturas supra municipais, garantindo a articulação com as diferentes tutelas envolvidas;
6. f)Promover a criação de incentivos ao empreendedorismo e de medidas de apoio ao investimento e a implementação de políticas ativas para a criação de empresas e clusters de mercado;
7. g)Desenvolver ações que se mostrem adequadas para a valorização ou dignidade da imagem da cidade e do Concelho;
8. h)Acompanhar, apoiar e monitorizar a implementação das novas medidas legislativas com impacto na organização bem como as medidas de descentralização administrativa e delegação de competências do Estado nas autarquias;
9. i)Apoiar os Serviços Municipais no processo de desenvolvimento das ações com maior impacto no alcance dos objetivos estratégicos;
10. j)Avaliar o desempenho organizacional e comunicar os resultados dessa avaliação;
11. k)Participar na definição da estratégia de desenvolvimento social do Município e supervisionar a respetiva execução;
12. l)Coordenar e dinamizar as Comissões Sociais de Freguesia e Inter-Freguesias;
13. m)Promover o Desenvolvimento de ações com o objetivo de prevenir situações de perigo e promover os direitos e proteger as crianças/jovens;
14. n)Participar na elaboração, atualização e divulgação do Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social do concelho, propondo estratégias e prioridades de intervenção;
15. o)Cooperar na elaboração de pareceres sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais;
16. p)Participar na planificação estratégica da intervenção social local;
17. q)Cooperar no planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social, potenciando sinergias, competências e recursos ao nível local;
18. r)Proceder à elaboração de um Plano de Saúde Municipal;
19. s)Participar nos programas de promoção de saúde pública, comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo;
20. t)Participar no planeamento e programação das intervenções, projetos e atividades no domínio saúde, e promover a participação e colaboração com outras entidades de natureza pública ou privada;
21. u)Superintender nas atividades relacionadas com a Biblioteca Municipal, promovendo a sua expansão com vista ao aumento dos níveis da sua utilização;
22. v)Colocar em prática o sistema educativo municipal, assegurando a elaboração, monitorização e revisão da Carta Educativa do Município em articulação com outros serviços municipais e a definição anual da rede educativa local em articulação com a administração central;
23. w)Apoiar e acompanhar a implementação dos projetos educativos definidos pelo Município;
24. x)Assegurar a implementação das estratégias e políticas municipais nas áreas da juventude, promoção de talento e associativismo;
25. y)Implementar os projetos orientados para o público juvenil;
26. z)Elaborar o Plano de Atividades Desportivas do Município;
27. aa)Assegurar o planeamento e a programação operacional da atividade nos domínios do Desporto e Juventude, visando o cumprimento das políticas e objetivos definidos para estas áreas;
28. bb)Elaborar e implementar o Plano de Comunicação e garantir a uniformização da linha comunicacional escrita do Município;
29. cc)Assegurar a gestão das atividades culturais, do Município assim como planear as políticas municipais nesse âmbito;
30. dd)Promover e incentivar a criação e a difusão da cultura nas suas diversas manifestações, em convergência com a promoção turística do concelho, valorizando as potencialidades endógenas locais;
31. ee)Promover a organização da informação turística relativa ao concelho;
32. ff)Programar e executar ações de promoção e animação turística;
33. gg)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
2 -A DACET compreende os seguintes setores:
Setor de Ação Social e Saúde;
Setor de Biblioteca, Documentação e Arquivo Histórico;
Setor de Educação;
Setor de Juventude e Desporto;
Setor de Comunicação, Cultura e Turismo.
3 -Compete ao SASS:
1. 3.1 -No âmbito da Ação Social, compete-lhe:
2. a)Apoiar as crianças e os alunos no domínio da ação social escolar;
3. b)Participar na conceção de estratégias e planos de ação para a implementação de projetos de desenvolvimento social;
4. c)Acompanhar a implementação dos projetos definidos pelo Município, em matéria de ação e desenvolvimento social;
5. d)Fomentar o trabalho em rede das instituições do município que prestam apoio social;
6. e)Acompanhar a gestão das atividades sociais do Município e a implementação das políticas municipais nesse âmbito;
7. f)Supervisionar as atividades relativas à rede de habitação Social concelhia;
8. g)Promover em articulação com a Rede Social a elaboração, atualização e divulgação do Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social do concelho;
9. h)Dinamizar o sistema de comunicação e informação da rede de parceria para o desenvolvimento social do Concelho;
10. i)Garantir o funcionamento e dinamização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em perigo;
11. j)Representar o Município no Núcleo Local de Inserção;
12. k)Supervisionar o funcionamento da Rede Social do concelho de Ferreira do Zêzere;
13. l)Capacitar indivíduos e famílias a ultrapassar situações de crise;
14. m)Prestar apoio na resolução das situações - problemas e/ou encaminhamento para outros Serviços/Instituições de respostas mais adequadas às problemáticas apresentadas;
15. n)Promover a elaboração de candidaturas e projetos de intervenção comunitária que tenham como população alvo crianças e jovens em situação de vulnerabilidade;
16. o)Dinamizar atividades que promovam os direitos das crianças e jovens e previnam situações suscetíveis de constituírem perigo para a sua saúde, formação e educação;
17. p)Garantir a elaboração, atualização e divulgação do Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social do concelho, propondo estratégias e prioridades de intervenção;
18. q)Elaborar pareceres sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais;
19. r)Efetuar o acompanhamento e gestão financeira das despesas com a ação social escolar.
20. s)Prestar o apoio a resolução de problemas de inserção/reinserção profissional e de formação, em articulação com as entidades promotoras competentes, com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e com os Estabelecimentos de Ensino;
21. t)Efetuar o atendimento e apoio social a indivíduos e famílias e situação de carência ou disfunção, visando prevenir ou restabelecer o seu equilíbrio funcional, mobilizando recursos próprios ou comunitários e encaminhamento para programas, equipamentos ou serviços;
22. u)Adotar ações com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos idosos;
23. v)Estimular a participação sociocultural dos idosos;
24. w)Prestar apoios à criação de estruturas e equipamentos sociais;
25. x)Dinamizar atividades de animação sociocultural;
26. y)Prestar apoio à dinamização das reuniões do Núcleo Executivo e as reuniões plenárias do CLAS;
27. z)Executar as atividades inerentes ao Apoio à Vítima de Violência;
28. aa)Executar as atividades inerentes ao Apoio ao Cidadão Deficiente;
29. bb)Executar as atividades inerentes ao Apoio aos Migrantes;
30. cc)Apoiar na promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade, quer na elevação do respetivo nível de competências, quer na construção e implementação dos seus projetos de vida;
31. dd)Proceder ao acompanhamento regular da ocupação dos fogos municipais;
32. ee)Efetuar a avaliação socioeconómica de agregados candidatos a habitação social;
33. ff)Efetuar avaliações referentes ao Regulamento Municipal de Apoio às Famílias Ferreirenses;
34. gg)Proceder a avaliações socioeconómicas de agregados que solicitem obras de beneficiação nas habitações, bem como de todas isenções previstas em regulamento aplicável;
35. hh)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
36. 3.2 -No âmbito da Saúde, compete-lhe ainda:
37. a)Dinamizar e apoiar as ações de educação e promoção da saúde e de prevenção da doença, em parceria com instituições públicas e privadas;
38. b)Adotar uma intervenção sobre os determinantes da saúde visando a redução das desigualdades sociais com impacto na saúde;
39. c)Promover processos de capacitação das pessoas e grupos para que assumam um maior controlo sobre os fatores pessoais, socioeconómicos, culturais e ambientais da saúde;
40. d)Participar no planeamento, conceção e acompanhamento das estruturas de saúde do Município, assegurando a equidade no acesso aos cuidados de saúde;
41. e)Elaboração de estudos para diagnosticar as carências ao nível do acesso à saúde e da qualidade da prestação dos serviços;
42. f)Colaborar com as equipas de saúde dos Agrupamentos em ações de divulgação e informação no âmbito da saúde;
43. g)Realização de rastreios e campanhas de sensibilização destinadas à população em geral;
44. h)Apoio ao desenvolvimento de acordos e parcerias no âmbito da saúde;
45. i)Dinamizar e apoiar as ações de educação e promoção da saúde, de hábitos saudáveis e de prevenção da doença, em parceria com instituições públicas e privadas;
46. j)Elaboração de estudos para diagnosticar as carências ao nível do acesso à saúde e da qualidade da prestação dos serviços;
47. k)Colaboração com outras instituições na divulgação das suas iniciativas e projetos relacionados com a saúde;
48. l)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
4 -Compete ao SBD:
No âmbito da Biblioteca, Documentação Biblioteca e Arquivo Histórico, compete-lhe:
1. a)Implementar programas de animação sociocultural e de ocupação dos tempos livres;
2. b)Garantir e coordenar as atividades de registo, carimbagem, colocação de alarme, catalogação, indexação, classificação, localização física do acervo colocado à disposição do público na Biblioteca;
3. c)Estimular o gosto pela leitura e a compreensão do mundo em que vivemos;
4. d)Criar condições para a fruição da criação literária, científica e artística, desenvolvendo a capacidade crítica do indivíduo;
5. e)Conservar, valorizar e difundir o património escrito, sobretudo o relativo ao fundo local, contribuindo para fortalecer a identidade cultural da comunidade;
6. f)Fornecer documentação relativa aos vários domínios da atividade, de que todo o cidadão e os diferentes grupos sociais necessitam no seu quotidiano;
7. g)Difundir informação útil e atualizada, em diversos suportes e recorrendo à utilização das novas tecnologias;
8. h)Proporcionar condições que permitam a reflexão, o debate e a crítica, através de atividades de intervenção cultural da Biblioteca;
9. i)Contribuir para a descentralização dos serviços da Biblioteca através da criação da Rede Concelhia de Bibliotecas de Leitura Pública;
10. j)Apoiar as Bibliotecas Escolares, estimulando a sua criação e acompanhando o desenvolvimento das existentes;
11. k)Promover a articulação das Bibliotecas Escolares com as outras bibliotecas do concelho, procurando formas de cooperação e rentabilização de recursos;
12. l)Promover a organização e a atualização permanentemente o seu fundo documental;
13. m)Promover exposições, colóquios, conferências, sessões de leitura e outras atividades de animação cultural;
14. n)Promover atividades de cooperação com outras Bibliotecas e organismos culturais.
15. o)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
5 -No âmbito da Educação, compete-lhe:
1. a)Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
2. b)Assegurar o planeamento e a programação operacional da atividade nos domínios da Educação, visando o cumprimento das políticas e objetivos definidos para estas áreas;
3. c)Avaliar as necessidades de intervenção a nível socioeducativo, promovendo projetos de educação formal e não formal dirigidos à comunidade;
4. d)Apoiar projetos desenvolvidos pela comunidade educativa, clubes e associações;
5. e)Garantir equidade e acesso universal à Educação a todas as crianças e jovens, bem como garantir o acesso a outras formas de educação a todos os munícipes;
6. f)Preparar e disponibilizar meios e recursos, com vista à implementação de medidas e programas em conjunto com os parceiros locais, contribuindo com as Escolas/Agrupamentos para a definição e implementação do Projeto Educativo Municipal/Local e com as demais entidades e associações;
7. g)Promover a cooperação com os agentes e instituições educativas, quer ao nível da definição de estratégias, quer ao nível do apoio e incentivo a projetos de parceria que potenciem a função cultural e social da escola;
8. h)Efetuar a gestão das refeições escolares;
9. i)Supervisionar as atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os agrupamentos de escolas;
10. j)Promover o cumprimento da escolaridade obrigatória;
11. k)Participar na organização da segurança escolar;
12. l)Desenvolver parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar a intervenção municipal nas áreas da educação, juventude e promoção do talento e associativismo;
13. m)Garantir o planeamento das atividades escolares do Município e o cumprimento das políticas municipais nesse âmbito;
14. n)Articular com as organizações socioeducativas do Concelho, um Plano que promova a Educação ao longo da vida, com especial ênfase para a população adulta e sénior;
15. o)Promover atividades no âmbito da Educação não formal em torno de assuntos relevantes para a realização plena da cidadania de crianças e jovens;
16. p)Coordenar o funcionamento dos transportes escolares;
17. q)Assegurar a definição do plano anual de transportes Escolares e proceder à respetiva implementação;
18. r)Supervisionar o processo de contratação dos transportes escolares e controlar a respetiva execução;
19. s)Coordenar a elaboração de contratos de fornecimento de refeições e de transportes escolares;
20. t)Gerir em colaboração com os Agrupamentos, os processos de ação social escolar;
21. u)Acompanhar o contrato de Execução celebrado com o Ministério da Educação;
22. v)Participar, em colaboração com os agentes educativos do Município, na promoção de projetos nos domínios da educação e expressão físico motora e do desporto escolar;
23. w)Acompanhar a gestão, controlo e afetação do pessoal não docente afeto às várias escolas do concelho, articulando com os agrupamentos de Escolas e com o GRHSI;
24. x)Alocar, em articulação com o GRHSI, o pessoal não docente em funções e tarefas de acordo com as necessidades do projeto educativo em curso;
25. y)Promover o levantamento de necessidades de equipamento e de material pedagógico e assegurar o correto apetrechamento dos estabelecimentos de ensino sob gestão do Município;
26. z)Supervisionar as atividades de animação socioeducativa, tendo em vista o aprofundamento da relação entre a escola e o meio social e a comunidade envolvente;
27. aa)Acompanhar, a atribuição de auxílios económicos a alunos carenciados;
28. bb)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
6 -Compete ao SJD:
1. 6.1 -No âmbito da Juventude, compete-lhe:
2. a)Concretizar parcerias de relevância na área da juventude em articulação com organismos públicos e privados;
3. b)Apoiar e acompanhar a implementação dos projetos e eventos definidos pelo Município em matéria de desporto e juventude;
4. c)Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal da Juventude;
5. d)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
6. 6.2 -No âmbito do Desporto, compete-lhe ainda:
7. a)Efetuar a gestão dos equipamentos desportivos municipais sob gestão municipal;
8. b)Coordenar as atividades realizadas nas Piscinas Municipais, Gimnodesportivos e outros equipamentos desportivos municipais, colaborando na respetiva programação;
9. c)Monitorizar e efetuar os procedimentos tendentes à garantia da qualidade da água nas Piscinas Municipais;
10. d)Participar na gestão dos equipamentos desportivos municipais sob sua alçada, coordenando a sua utilização, conservação, vigilância, segurança e higiene;
11. e)Colaborar na elaboração do Plano de Atividades Desportivas do Município e garantir o apoio logístico e procedimentos administrativos relativos à execução do plano;
12. f)Acompanhar as atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais e particulares no sentido de generalização da prática desportiva;
13. g)Proceder ao levantamento das carências existentes relativamente a instalações, aquisições de equipamentos para a prática desportiva e recreativa;
14. h)Cooperar na gestão dos equipamentos desportivos municipais, coordenando a sua utilização, conservação, vigilância, segurança, higiene e limpeza;
15. i)Identificar e comunicar as carências existentes relativamente a instalações e aquisições de equipamentos afetos à prática desportiva;
16. j)Controlar o aquecimento dos equipamentos desportivos e sua manutenção;
17. k)Garantir o apoio logístico e administrativo na realização de eventos vocacionados para a promoção do Desporto e da Juventude;
18. l)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
7 -Compete ao SCTC:
1. 7.1 -No âmbito da Comunicação, compete-lhe:
  No âmbito da Comunicação, e em estreita articulação com o GAP, compete-lhe:
2. a)Assegurar a realização de reportagens fotográficas e de vídeo das iniciativas municipais ou outras com o apoio da Câmara;
3. b)Proceder à elaboração de notas informativas e à sua publicitação;
4. c)Efetuar o acompanhamento de eventos e acontecimentos promovidos pela autarquia ou do interesse desta, garantindo o respetivo registo fotográfico;
5. d)Assegurar a gestão de relações com a imprensa escrita e falada;
6. e)Gerir a divulgação e introdução de informação nas Redes Sociais;
7. f)Proceder à recolha diária de todas as notícias de comunicação social e/ou publicadas em blogues, com interesse para o Município;
8. g)Garantir a gravação de intervenções do Presidente da Câmara ou sobre o Presidente da Câmara, Executivo e Autarquia, quer na Televisão, quer na Rádio;
9. h)Gerir o arquivo de todas as gravações e notas à Comunicação Social para testemunho histórico ou prova documental;
10. i)Proceder à redação e divulgação de notas de imprensa comunicando os eventos e acontecimentos ocorridos;
11. j)Apoiar todos os Pelouros na elaboração de textos, publicações e no acompanhamento de iniciativas de caráter diverso;
12. k)Promover junto da população, especialmente a do Concelho, e demais instituições, a imagem do Município enquanto instituição aberta e eficiente, ao serviço exclusivo da comunidade;
13. l)Divulgar as iniciativas organizadas pelo Município de Ferreira do Zêzere;
14. m)Promover a comunicação eficiente e útil entre os munícipes e o Município, estimulando o diálogo permanente e a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
15. n)Assegurar a gestão da publicidade relativa ao Município;
16. o)Propor a linha gráfica do Município como base de identificação da informação e das realizações dos órgãos autárquicos;
17. p)Realizar estudos e sondagens de opinião pública relativamente à vida local;
18. q)Promover a imagem pública dos Órgãos Municipais e dos seus titulares;
19. r)Promover a imagem pública dos Serviços, dos edifícios municipais e do espaço público, solicitando, para o efeito, a colaboração de outros serviços municipais;
20. s)Prestar apoio e promover junto dos demais serviços a elevação qualitativa dos instrumentos de atendimento, comunicação e informação pública;
21. t)Colaborar no tratamento de informação dirigida pela Presidência aos trabalhadores;
22. u)Assegurar as atividades de produção gráfica e audiovisual e os suportes técnicos da sua difusão;
23. v)Assegurar a gestão do equipamento audiovisual e dos arquivos de fotografia, áudio e de vídeo;
24. w)Assegurar uma adequada articulação e contacto com os órgãos de comunicação social nacionais e regionais com vista à difusão de informação de interesse municipal assegurando também a realização de conferências de imprensa, sempre que assim seja decidido;
25. x)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
26. 7.2 -No âmbito da Cultura, compete-lhe ainda:
27. a)Dinamizar, coordenar e programar a atividade cultural do Município, através de iniciativas municipais ou de apoio a ações dos agentes locais ou externos;
28. b)Dinamizar e gerir as atividades do município levadas a efeito no património natural, cultural, espaços e edifícios públicos;
29. c)Salvaguardar e promover o património cultural e natural, promovendo a sua inventariação, estudo e classificação;
30. d)Promover uma relação intermunicipal e nacional das atividades culturais e turísticas;
31. e)Organizar programas de animação sociocultural e de ocupação dos tempos livres;
32. f)Colaborar na elaboração do Plano de Atividades Culturais e Turísticas do Município e executá-lo na parte que lhe diz respeito;
33. g)Gerir as atividades culturais, e as parcerias culturais do Município, e executar as políticas municipais nesse âmbito;
34. h)Efetuar a programação Cultural do Município;
35. i)Efetuar a gestão dos equipamentos culturais afetos à Unidade, garantindo a conservação e segurança de todos os bens culturais e acervo sob sua alçada;
36. j)Gerir, dinamizar e implementar a execução/implementação das candidaturas aprovadas na área da Cultura;
37. k)Analisar no âmbito dos fundos comunitários oportunidades de financiamento para investimentos ou atividades de âmbito cultural;
38. l)Promover e incentivar a criação e a difusão da cultura nas suas diversas manifestações;
39. m)Implementar a atividade cultural do Município definida;
40. n)Promover atividades de dinamização do espaço público para públicos com necessidades especiais numa ótica de inclusão;
41. o)Salvaguardar e promover o património cultural e natural, efetuando a sua inventariação, estudo e classificação;
42. p)Recolher todos os testemunhos que documentem a história e património do concelho de Ferreira do Zêzere;
43. q)Promover o estudo, a conservação, a salvaguardar e a divulgação de todos os objetos históricos e do património cultural móvel e imóvel do concelho de Ferreira do Zêzere, enquanto fator de identidade e fonte de investigação;
44. r)Promover o estudo, a salvaguarda e a divulgação do património cultural imaterial manifestado nos domínios das tradições orais, das práticas sociais e dos acontecimentos festivos;
45. s)Promover a salvaguarda e a conservação do património arquitetónico de interesse relevante no concelho, classificado ou não, isolado ou integrado em conjuntos edificados, em meio urbano ou rural;
46. t)Emitir pareceres, coordenar e fiscalizar trabalhos de conservação e restauro necessários à salvaguarda de bens em obras da autarquia;
47. u)Propor a eliminação dos documentos sem qualquer valor informativo ou histórico de acordo com as determinações legais e após o cumprimento dos prazos fixados na lei.
48. v)Implementar programas de animação sociocultural e de ocupação dos tempos livres;
49. w)Efetuar inquéritos de satisfação aos utentes dos equipamentos culturais do município;
50. x)Coordenar e acompanhar as atividades relacionadas com o Cineteatro e artes performativas e colaborar na respetiva programação;
51. y)Oferecer a compatibilidade do espetáculo com as características físicas e históricas do teatro;
52. z)Efetuar o tratamento acústico, no caso de espetáculos de música popular e de outros em que tal seja autorizado;
53. aa)Solicitar o direito a material de divulgação de todo e qualquer espetáculo/grupo que achar necessário, para análise prévia, direito este, reservado pela Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere;
54. bb)Superintender nas atividades relacionadas com o Cineteatro e com a respetiva programação;
55. cc)Superintender nas atividades relacionadas com o Centro Cultural e com a respetiva programação;
56. dd)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
57. 7.3 -No âmbito do Turismo, compete-lhe também:
58. a)Assegurar a implementação de ações de desenvolvimento turístico, com o objetivo de consolidar a imagem externa do concelho;
59. b)Promover a inventariação e divulgação das potencialidades turísticas da área do município;
60. c)Promover o desenvolvimento de meios, ações de animação e infraestruturas de apoio ao turismo e lazer;
61. d)Colaborar com organismos regionais, nacionais e internacionais que fomentem o turismo;
62. e)Assegurar a gestão de postos de turismo ou de postos de informação municipais;
63. f)Desenvolver campanhas e ações destinadas à valorização e promoção turística do concelho;
64. g)Planear e promover atividades de animação e de informação turística em colaboração com os demais agentes municipais;
65. h)Apoiar a recuperação e valorização das atividades artesanais e das manifestações etnográficas de interesse local;
66. i)Propor ou apoiar a publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais do Município;
67. j)Gerir as atividades promovidas direcionadas ao Turismo, e as parcerias do Município nesse âmbito, e executar as políticas municipais nesse âmbito;
68. k)Acompanhar as concessões do município na área turística e balnear;
69. l)Gerir, dinamizar e implementar a execução/implementação das candidaturas aprovadas na área do Turismo;
70. m)Promover atividades de promoção do turismo de natureza e a potenciação da Torre Pentagonal de Dornes;
71. n)Analisar no âmbito dos fundos comunitários oportunidades de financiamento para investimentos ou atividades de âmbito turístico;
72. o)Organizar e divulgar informação turística relativa ao concelho;
73. p)Promover a acessibilidade ao património com valor turístico numa ótica de inclusão;
74. q)Implementar as ações de promoção e animação turística definidas e colaborar no seu planeamento;
75. r)Implementar as ações de desenvolvimento turístico, com o objetivo de consolidar a imagem externa do concelho;
76. s)Inventariar as potencialidades turísticas da área do município e promover a sua divulgação;
77. t)Implementar e coordenar ações de animação e infraestruturas de apoio ao turismo e lazer;
78. u)Colaborar com organismos regionais, nacionais e internacionais que fomentem o turismo;
79. v)Colaborar na gestão de postos de turismo ou de postos de informação municipais;
80. w)Colaborar no desenvolvimento de campanhas e ações destinadas à valorização e promoção turística do concelho;
81. x)Coordenar e participar em atividades de animação e de informação turística em colaboração com os demais agentes municipais;
82. y)Garantir o apoio logístico e administrativo relativo à realização de eventos vocacionados para a promoção do turismo;
83. z)Assegurar a gestão, coordenando a conservação, investigação, dinamização e segurança de todos os bens culturais sob sua alçada;
84. aa)Promover e contribuir para o desenvolvimento da investigação nas áreas da história, da história da arte, da antropologia, da arqueologia, arqueologia industrial, museologia, museografia e do património etnográfico;
85. bb)Propor parcerias com outras instituições tendo em vista o apoio e a colaboração na salvaguarda, estudo e divulgação do património cultural móvel e imóvel e implementação de estratégias de valorização da memória coletiva, reforçando a identidade local através da valorização e da dinamização social;
86. cc)Gerir e disponibilizar as diversas áreas de merchandising, comercialização de publicações municipais e produtos locais, de acordo com as autorizações concedidas;
87. dd)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 4.º — Divisão de Ação Social e Saúde; Biblioteca e Documentação; Educação; Juventude e Desporto; Comunicação, Cultura e Turismo

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