- 1 -Um curso de graduação é uma unidade estrutural de ensino organizada de modo a fornecer conhecimentos teóricos e práticos conducentes à obtenção final do grau de bacharel numa área autonomizada do saber.
- 2 -O curso deve estar organizado de modo a congregar racionalmente as capacidades dos departamentos e serviços, dominando as matérias necessárias para o preenchimento das suas exigências curriculares.
Artigo 37.º — Definição
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