- 1 -O estatuto dos estudantes da ESSEM é definido pelas disposições gerais aplicáveis ao sistema educativo, designadamente em matéria de habilitações de acesso.
- 2 -Os direitos e deveres dos estudantes constam dos estatutos e regulamentos da ESSEM.
Artigo 45.º — Estatuto dos estudantes
Vigente desde: 22/04/2005
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/04/2005