1 -Na organização e regulação do serviço dos docentes devem ser considerados:
a)Os princípios e regras adotados na gestão de recursos humanos pela FMV;
b)Os planos de atividades da FMV;
c)O desenvolvimento da atividade científica.
2 -Em matéria da prestação de serviço docente, devem respeitar-se os seguintes princípios:
a)Da dignificação e responsabilização do exercício das funções dos docentes;
b)Da diferenciação das funções e do desempenho dos docentes;
c)Do equilíbrio e da equidade na repartição das tarefas docentes;
d)Da competência do Conselho Científico nas matérias relativas à programação dos ciclos de estudos e unidades curriculares, sem prejuízo das competências próprias dos órgãos da FMV.