Art.º 11 · Despacho n.º 9131/2026 — Alteração do posicionamento remuneratório

1 -A alteração do posicionamento remuneratório reporta-se a 1 de janeiro do ano em que tem lugar e realiza-se em função da avaliação do desempenho, nos termos do Artigo 25.º do ECIC e no presente Regulamento.
2 -A alteração do posicionamento remuneratório ocorre sempre que um investigador, no processo de avaliação do desempenho, tenha obtido 9 pontos e não se encontre na última posição remuneratória da sua categoria, sem prejuízo dos demais casos legalmente previstos no artigo 25.º do ECIC.
3 -A alteração de posicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título de agregado ou de habilitado para o exercício de funções de coordenação científica não reduz o número de pontos disponíveis para progressão remuneratória.

Artigo 11.º — Alteração do posicionamento remuneratório