Art.º 2 · Despacho n.º 9131/2026 — Princípios gerais

1 -A avaliação do desempenho constante do presente regulamento subordina-se aos princípios constantes dos artigos 23.º, 24.º e 25.º do ECIC.
2 -A avaliação do desempenho constante do presente regulamento subordina-se ainda aos princípios e normas constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.
3 -São ainda princípios da avaliação de desempenho:
1. a)Universalidade, visando a aplicação do regime de avaliação de desempenho a todos os investigadores da Universidade de Évora;
2. b)Flexibilidade, prevendo as especificidades das áreas científicas da Universidade de Évora;
3. c)Previsibilidade, assegurando que as revisões das regras de avaliação só podem ocorrer ordinariamente dentro dos prazos previamente estabelecidos;
4. d)Transparência e imparcialidade, assegurando que todas as disposições, indicadores e fatores de ponderação utilizados para a avaliação devem ser claros e atempadamente conhecidos por avaliador e avaliado, garantindo a isenção no processo de avaliação;
5. e)Coerência, garantindo que os indicadores de avaliação usados obedecem aos mesmos princípios.
6. f)Objetividade, promovendo uma avaliação apoiada no uso responsável de indicadores quantitativos claramente definidos.
7. g)A revisão por pares, reconhecendo a diversidade de resultados, práticas e atividades que maximizam a qualidade e o impacto da investigação.
4 -A avaliação dos investigadores inclui uma componente objetiva, quantificada em função de indicadores e fatores de ponderação e uma componente qualitativa baseada na avaliação por um painel de avaliação das principais contribuições indicadas pelo investigador e enquadradas por narrativas, até um máximo de 8.

Artigo 2.º — Princípios gerais

Histórico de Alterações