Artigo 24.º — Homologação

Vigente desde: 20/07/2026

1 -O Reitor deve proferir decisão no prazo de 30 dias após a receção das avaliações.
2 -Quando o Reitor não homologar as avaliações atribuídas pelos avaliadores, devolve-as à CCA da UÉ, com o seu parecer, para ponderação de nova avaliação.

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Em vigor desde 20/07/2026